RHC 132771 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada por sentença e foi expedido alvará de soltura considerando a detração, cessou o interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: WELIGNTON BEZERRA DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Detração, Habeas Corpus, Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Detração Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

WELIGNTON BEZERRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 superveniente ausência de interesse de agir
3 detração e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi