RHC 141359 - DECISAO

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Conhecer do recurso ordinário em habeas corpus e negar-lhe provimento, pois a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas em elementos concretos: gravidade concreta do crime e modus operandi especialmente violento (diversos golpes com arma branca — laudo com aproximadamente 12 lesões), indícios de autoria e materialidade, fuga do local e permanência em local incerto que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a ordem foi decretada de forma contemporânea (três dias após o fato), e as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar os fins do processo penal.

Parties
Recorrente: MARCELO RIFERINO DOS SANTOS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Lei N. 13.964/2019
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

MARCELO RIFERINO DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos e da fundamentação (§2º do art.312 introduzido pela Lei n.13.964/2019)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso ordinário em habeas corpus e negar-lhe provimento, pois a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas em elementos concretos: gravidade concreta do crime e modus operandi especialmente violento (diversos golpes com arma branca — laudo com aproximadamente 12 lesões), indícios de autoria e materialidade, fuga do local e permanência em local incerto que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; a ordem foi decretada de forma contemporânea (três dias após o fato), e as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar os fins do processo penal.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Prisão preventiva mantida.
  • Intimem-se.