RHC 140733 - DECISAO

RHC 140733 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus em relação a Eduardo porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade (apreensões descritas nos autos: 70 g de cocaína, 2 kg e 422 g de maconha, 2 balanças de precisão), na gravidade concreta e na contumácia, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; quanto a Erivaldo, a ordem restou prejudicada em razão da perda do objeto pela concessão posterior de liberdade provisória (art. 659 do CPP).

Parties
Paciente: Erivaldo Silva de Morais Filho; Paciente: Eduardo Silva de Morais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem prejudicada em relação a Erivaldo Silva de Morais Filho e denegada em relação a Eduardo Silva de Morais.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Quantidade De Droga
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Parties

Erivaldo Silva de Morais Filho

Paciente

Eduardo Silva de Morais

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do flagrante por ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus em relação a Eduardo porque a decisão de prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade (apreensões descritas nos autos: 70 g de cocaína, 2 kg e 422 g de maconha, 2 balanças de precisão), na gravidade concreta e na contumácia, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; quanto a Erivaldo, a ordem restou prejudicada em razão da perda do objeto pela concessão posterior de liberdade provisória (art. 659 do CPP).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem prejudicada em relação a Erivaldo Silva de Morais Filho e denegada em relação a Eduardo Silva de Morais.

Orders

  • Ordem prejudicada em relação a Erivaldo Silva de Morais Filho
  • Ordem denegada em relação a Eduardo Silva de Morais