HC 636599 - DECISAO

HC 636599 - DECISAO

O feito foi julgado prejudicado porque, conforme informado no Ofício STF n. 35, de 19/1/2021, o relator do writ impetrado deferiu liminar para substituir a prisão preventiva dos ora pacientes por cautelares diversas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cautelares Diversas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cautelares Diversas Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ em razão de medida superveniente
  2. 2 Concessão de liminar pelo relator que substituiu prisão preventiva por cautelares diversas
  3. 3 Efeito da substituição da prisão preventiva sobre a continuidade do feito

Ratio Decidendi

O feito foi julgado prejudicado porque, conforme informado no Ofício STF n. 35, de 19/1/2021, o relator do writ impetrado deferiu liminar para substituir a prisão preventiva dos ora pacientes por cautelares diversas.

Court Disposition

Julgo prejudicado o writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.