HC 617775 - DECISAO

HC 617775 - DECISAO

Verificada a substituição do cárcere em estabelecimento prisional por prisão domiciliar pelo magistrado singular e a determinação de expedição de alvará de soltura, operou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS CAMPOS DE JESUS; Impetrante: Defesa/Parte Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

MATEUS CAMPOS DE JESUS

Paciente

Defesa/Parte Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto por superveniência de decisão que substituiu prisão por domiciliar
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a substituição do cárcere em estabelecimento prisional por prisão domiciliar pelo magistrado singular e a determinação de expedição de alvará de soltura, operou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.