RHC 136621 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime de roubo majorado por três circunstâncias, no concurso de agentes, na fuga e na troca de tiros com policiais, evidenciando necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a verificação da materialidade (uso de arma de fogo) exige dilação probatória incompatível com o exame em habeas corpus nesta instância.

Parties
Autuada: Aline Carvalho Thimoteo Dos Santos; Autuado: Daniel Oliveira da Silva; Autuado: Erick Gabriel Ferreira da Silva; Autuado: Gustavo Luiz da Silva; Autuado: Hebert Enrique Costa; Autuada: Patricia Chimena Mafra Barboza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Materialidade Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Dilação Probatória, Troca De Tiros, Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Materialidade Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Dilação Probatória +2 more

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Parties

Aline Carvalho Thimoteo Dos Santos

Autuada

Daniel Oliveira da Silva

Autuado

Erick Gabriel Ferreira da Silva

Autuado

Gustavo Luiz da Silva

Autuado

Hebert Enrique Costa

Autuado

Patricia Chimena Mafra Barboza

Autuada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Possibilidade de discussão da materialidade delitiva (uso de arma de fogo) em sede de habeas corpus
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para apurar uso de arma de fogo

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime de roubo majorado por três circunstâncias, no concurso de agentes, na fuga e na troca de tiros com policiais, evidenciando necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a verificação da materialidade (uso de arma de fogo) exige dilação probatória incompatível com o exame em habeas corpus nesta instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.