HC 600868 - DECISAO

HC 600868 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, em razão da impossibilidade de revolver questões fático-probatórias não decididas pelo tribunal de origem e da presença, segundo o acórdão recorrido, de materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentos concretos (gravidade concreta, modus operandi e associação criminosa) para a garantia da ordem pública, denegou-se a ordem impetrada contra a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Luan França dos Santos Antero
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Luan França dos Santos Antero

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, em razão da impossibilidade de revolver questões fático-probatórias não decididas pelo tribunal de origem e da presença, segundo o acórdão recorrido, de materialidade, indícios suficientes de autoria e fundamentos concretos (gravidade concreta, modus operandi e associação criminosa) para a garantia da ordem pública, denegou-se a ordem impetrada contra a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.