HC 642533 - DECISAO

HC 642533 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada em risco concreto à vítima e à aplicação da lei penal (fuga após os fatos, periculosidade, possibilidade de consumação do homicídio, descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/acusado: Maico Rodrigo De Paula; Ofendida: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
liminar denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Legítima Defesa Violência Doméstica Descumprimento De Medidas Protetivas

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Parties

Maico Rodrigo De Paula

Paciente/acusado

vítima

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de excludente de ilicitude (legítima defesa)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada em risco concreto à vítima e à aplicação da lei penal (fuga após os fatos, periculosidade, possibilidade de consumação do homicídio, descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

liminar denegada

Orders

  • Denegado o pedido liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.