HC 615286 - ACORDAO

HC 615286 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo triplamente majorado), no modus operandi (uso de arma, restrição da liberdade da vítima), na identificação do agente e nas imagens, bem como pela fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram a inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; questões sobre contemporaneidade e prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não puderam ser analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JEAN PHELIPPE DE CHASTAN CANADA; Indiciado: LUCAS DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Triplamente Majorado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Triplamente Majorado Medidas Cautelares Contemporaneidade Prisão Domiciliar Modus Operandi +2 more

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Parties

JEAN PHELIPPE DE CHASTAN CANADA

Paciente

LUCAS DO CARMO

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Denegado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime (roubo triplamente majorado), no modus operandi (uso de arma, restrição da liberdade da vítima), na identificação do agente e nas imagens, bem como pela fuga do distrito da culpa, circunstâncias que demonstram a inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; questões sobre contemporaneidade e prisão domiciliar não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não puderam ser analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida