RHC 124168 - ACORDAO

RHC 124168 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, existência de outro registro criminal e risco de reiteração delitiva), demonstrando perigo ao meio social e justificando a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinável pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Quinta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, existência de outro registro criminal e risco de reiteração delitiva), demonstrando perigo ao meio social e justificando a custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi examinável pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.