HC 634675 - DECISAO

HC 634675 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional com base em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido com emprego de arma de fogo, disparo contra a vítima) e indícios de periculosidade (apreensão de 45 estojos de munição calibre .32), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a Recomendação 62/2020-CNJ não autoriza soltura automática e não houve demonstração de risco ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional do paciente.

Parties
Paciente: HUMBERTO OTACILIO RODRIGUES ZILOTTI JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Sônia Maria Garcia dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Recomendação N. 62/2020 CNJ, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Recomendação N. 62/2020 CNJ +2 more

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Parties

HUMBERTO OTACILIO RODRIGUES ZILOTTI JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Sônia Maria Garcia dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente o decreto prisional com base em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (roubo majorado cometido com emprego de arma de fogo, disparo contra a vítima) e indícios de periculosidade (apreensão de 45 estojos de munição calibre .32), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a Recomendação 62/2020-CNJ não autoriza soltura automática e não houve demonstração de risco ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional do paciente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.