RHC 133028 - DECISAO

RHC 133028 - DECISAO

Conheceu-se apenas da tese de excesso de prazo e negou-se provimento porque não houve desídia estatal: foi proferida pronúncia cerca de 1 ano e 5 meses após a decretação das prisões, houve trânsito em julgado da pronúncia e designação de sessão do Tribunal do Júri, e a demora remanescente decorreu, em parte, de medidas adotadas pela pandemia, não configurando delonga injustificada que justifique a revogação das prisões.

Parties
Recorrente: EDMAR XAVIER PEREIRA; Recorrente: ERISVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS; Recorrente: GUSTAVO EDUARDO PEREIRA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Motivação Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Motivação Da Medida Cautelar

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Parties

EDMAR XAVIER PEREIRA

Recorrente

ERISVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS

Recorrente

GUSTAVO EDUARDO PEREIRA PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas da tese de excesso de prazo e negou-se provimento porque não houve desídia estatal: foi proferida pronúncia cerca de 1 ano e 5 meses após a decretação das prisões, houve trânsito em julgado da pronúncia e designação de sessão do Tribunal do Júri, e a demora remanescente decorreu, em parte, de medidas adotadas pela pandemia, não configurando delonga injustificada que justifique a revogação das prisões.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.