RHC 142068 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi legítima e suficientemente fundamentada porque a sentença e as decisões antecedentes demonstraram periculum libertatis, considerando a reincidência, as penas em execução (20 anos e 2 meses) e a especial gravidade da conduta, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VALDENI ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Periculum Libertatis Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VALDENI ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão condenatória para manter custódia cautelar
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legítima e suficientemente fundamentada porque a sentença e as decisões antecedentes demonstraram periculum libertatis, considerando a reincidência, as penas em execução (20 anos e 2 meses) e a especial gravidade da conduta, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.