HC 633556 - DECISAO

HC 633556 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional contém fundamentos válidos e concretos (indícios de autoria e prova da materialidade do homicídio qualificado, fuga do acusado, confissão e gravidade da conduta) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto prisional contém fundamentos válidos e concretos (indícios de autoria e prova da materialidade do homicídio qualificado, fuga do acusado, confissão e gravidade da conduta) que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.