HC 620882 - DECISAO

HC 620882 - DECISAO

A alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante de indícios concretos (apreensão de aproximadamente 244,400 kg de cocaína e depoimentos policiais) e da gravidade da conduta que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ MANOEL CAVALET; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUIZ MANOEL CAVALET

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na instrução criminal e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente)

Ratio Decidendi

A alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante de indícios concretos (apreensão de aproximadamente 244,400 kg de cocaína e depoimentos policiais) e da gravidade da conduta que justifica a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.