HC 636454 - DECISAO

HC 636454 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentos concretos para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, participação do paciente como indutor e líder regional, periculosidade e intimidação de testemunhas, e relevante repercussão social, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ADRIANO MOURA DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1.0245.17.000277-9/001); Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ADRIANO MOURA DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1.0245.17.000277-9/001)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus para revogar prisão preventiva
  2. 2 competência para conhecimento do writ
  3. 3 suficiência de fundamentos concretos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentos concretos para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, participação do paciente como indutor e líder regional, periculosidade e intimidação de testemunhas, e relevante repercussão social, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus