HC 615403 - DECISAO

HC 615403 - DECISAO

Verificou-se que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 12/12/2020, de modo que o habeas corpus que visava a sua liberdade perdeu o objeto; por esse motivo, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WELTON BORGES GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELTON BORGES GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente foi beneficiado com liberdade provisória em 12/12/2020, de modo que o habeas corpus que visava a sua liberdade perdeu o objeto; por esse motivo, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se