HC 626844 - DECISAO

HC 626844 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado: havia materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (homicídios qualificados e crimes previstos na Lei 11.343/06), apreensão de quantidade expressiva de droga e de objetos vinculados à prática delitiva, além de elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: D.C.Z.; Paciente: J. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares +2 more

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Parties

D.C.Z.

Paciente

J. C.

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado: havia materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (homicídios qualificados e crimes previstos na Lei 11.343/06), apreensão de quantidade expressiva de droga e de objetos vinculados à prática delitiva, além de elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Publique-se