RHC 141159 - DECISAO

RHC 141159 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, em cognição sumária, a natureza, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, bem como indícios de atuação em organização criminosa, configuram gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS CAETANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO CARLOS CAETANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva frente à quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de maus antecedentes após extinção da pena anterior
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, em cognição sumária, a natureza, quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, bem como indícios de atuação em organização criminosa, configuram gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.