HC 642935 - DECISAO

HC 642935 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada nos elementos concretos colhidos na fase preliminar (confissões, apreensão de substância entorpecente em quantidade e indícios de fracionamento para venda, revólver municiado, associação entre os investigados e antecedentes), configurando periculum libertatis e necessidade de salvaguarda da ordem pública; não demonstrada nos autos a hipótese prevista na Resolução n. 62 do CNJ que autorizaria a substituição por prisão domiciliar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WILLIAN; Paciente: MARCELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminarmente O Pedido
Outcome
liminar denegada (indeferido liminarmente o habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Armas De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia Covid 19

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Parties

WILLIAN

Paciente

MARCELO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminarmente O Pedido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação da Resolução n. 62 do CNJ para concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 valoração das provas (confissão, apreensão de drogas e arma, associação entre indiciados) como indicativos de tráfico e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada nos elementos concretos colhidos na fase preliminar (confissões, apreensão de substância entorpecente em quantidade e indícios de fracionamento para venda, revólver municiado, associação entre os investigados e antecedentes), configurando periculum libertatis e necessidade de salvaguarda da ordem pública; não demonstrada nos autos a hipótese prevista na Resolução n. 62 do CNJ que autorizaria a substituição por prisão domiciliar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar denegada (indeferido liminarmente o habeas corpus)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.