RHC 141468 - DECISAO

RHC 141468 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: materialidade demonstrada pela necrópsia, indícios de autoria por depoimentos seguros e coerentes, gravidade concreta do crime (32 disparos) e animosidade pretérita, além de elementos de periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal.

Parties
Denunciado: JOSÉ CARLOS TORRENTES CAETANO; Denunciado: FÁBIO JÚNIOR SILVA LINS; Denunciado: BRENO INÁCIO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida; Julgamento De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Autoria, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Autoria Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

JOSÉ CARLOS TORRENTES CAETANO

Denunciado

FÁBIO JÚNIOR SILVA LINS

Denunciado

BRENO INÁCIO

Denunciado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida; Julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria aptos a autorizar a prisão cautelar
  3. 3 ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: materialidade demonstrada pela necrópsia, indícios de autoria por depoimentos seguros e coerentes, gravidade concreta do crime (32 disparos) e animosidade pretérita, além de elementos de periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.