HC 626877 - DECISAO

Em razão da informação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o agravo regimental que buscava a revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante/paciente: EMERSON GABRIEL ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Alvará De Soltura, Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EMERSON GABRIEL ALVES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

1 incidência da Súmula 691 do STF
2 prejudicialidade em razão da expedição de alvará de soltura
3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em razão da informação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o agravo regimental que buscava a revogação da prisão preventiva foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se e intimem-se.