RHC 139830 - DECISAO

RHC 139830 - DECISAO

Como o Juízo singular relaxou a prisão preventiva do Recorrente em 10/12/2020, ocorreu perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: PEDRO MARCOS DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão Da Prisão Em Preventiva Relaxamento Da Prisão Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

PEDRO MARCOS DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual em habeas corpus após relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 pedido de soltura com ou sem imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Como o Juízo singular relaxou a prisão preventiva do Recorrente em 10/12/2020, ocorreu perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.