HC 616606 - DECISAO

HC 616606 - DECISAO

Houve demonstração da materialidade e indícios de autoria (elementos informativos, confissão informal, veículo roubado desmontado identificado por rastreamento e galpão equipado com sistema de vigilância), além de indícios de associação criminosa especializada na receptação e desmanche de veículos, o que caracteriza periculum libertatis e elevada probabilidade de reiteração delitiva. Assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP (e admissibilidade segundo art. 313, I), a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA SOUZA; Paciente: PEDRO VENICIO BARBOSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Associação Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA SOUZA

Paciente

PEDRO VENICIO BARBOSA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade e indícios de autoria (elementos informativos, confissão informal, veículo roubado desmontado identificado por rastreamento e galpão equipado com sistema de vigilância), além de indícios de associação criminosa especializada na receptação e desmanche de veículos, o que caracteriza periculum libertatis e elevada probabilidade de reiteração delitiva. Assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP (e admissibilidade segundo art. 313, I), a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.