HC 594228 - DECISAO

HC 594228 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos idôneos e concretos para a custódia cautelar do paciente, notadamente a gravidade da conduta atribuída (pronúncia por homicídio qualificado), o modus operandi descrito e a confissão do coacusado que vincula o paciente como suposto autor intelectual mediante contratação por promessa de recompensa, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, não se comprovou excesso de prazo em razão da designação do julgamento pelo Tribunal do Júri e há defeito formal na impetração por ausência de cópia de acórdão anterior que denegou a ordem.

Parties
Paciente/impetrante: DOUGLAS RIBEIRO SCHNEIDER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Pronúncia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Pronúncia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO SCHNEIDER

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram motivos idôneos e concretos para a custódia cautelar do paciente, notadamente a gravidade da conduta atribuída (pronúncia por homicídio qualificado), o modus operandi descrito e a confissão do coacusado que vincula o paciente como suposto autor intelectual mediante contratação por promessa de recompensa, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; ademais, não se comprovou excesso de prazo em razão da designação do julgamento pelo Tribunal do Júri e há defeito formal na impetração por ausência de cópia de acórdão anterior que denegou a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.