HC 634395 - DECISAO

HC 634395 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; além da inadequação da via, não se constatou flagrante ilegalidade na decisão impugnada, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, tendo sido evidenciada periculosidade concreta pelo modus operandi e indícios de premeditação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS BARONI; Paciente: MURILO BARONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Concreta, Modus Operandi, Premeditação, Pronúncia, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Concreta Modus Operandi Premeditação +2 more

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Parties

LUCAS BARONI

Paciente

MURILO BARONI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; além da inadequação da via, não se constatou flagrante ilegalidade na decisão impugnada, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, tendo sido evidenciada periculosidade concreta pelo modus operandi e indícios de premeditação, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.