RHC 130703 - DECISAO

RHC 130703 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos efeitos da pandemia na instrução, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, o pedido de substituição por prisão domiciliar não se justifica no caso de Edson diante de informação de tratamento adequado e ausência de agravamento, e o habeas corpus não é via adequada para reanalisar questões fático-probatórias.

Parties
Recorrente: VONCLEITON PEREIRA DE QUEIROZ; Recorrente: FRANK QUEIROZ DE OLIVEIRA; Recorrente: EDSON MARQUES DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço em parte e nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Recomendação CNJ 62/2020, Prisão Domiciliar, Art. 318 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Recomendação CNJ 62/2020 Prisão Domiciliar Art. 318 CPP

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Parties

VONCLEITON PEREIRA DE QUEIROZ

Recorrente

FRANK QUEIROZ DE OLIVEIRA

Recorrente

EDSON MARQUES DE MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ 62/2020

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não restou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos efeitos da pandemia na instrução, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, o pedido de substituição por prisão domiciliar não se justifica no caso de Edson diante de informação de tratamento adequado e ausência de agravamento, e o habeas corpus não é via adequada para reanalisar questões fático-probatórias.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.