RHC 131952 - DECISAO

RHC 131952 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada por sentença em 11/12/2020, tornando sem efeito o pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JUAREZ CAMILO CARLOS; Órgão Julgador/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JUAREZ CAMILO CARLOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liminar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada por sentença em 11/12/2020, tornando sem efeito o pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.