RHC 137003 - DECISAO

RHC 137003 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, com múltiplos corréus, recursos e desmembramentos, houve atuação do juízo e da VEP quanto à saúde do paciente, e a manutenção da prisão preventiva encontra lastro na gravidade das condutas, na periculosidade e na pena imposta (21 anos), de modo que não assiste ao recorrente o direito à substituição da custódia por prisão domiciliar neste momento.

Parties
Recorrente/paciente: JONATHAN DA CONCEIÇÃO BENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Ordinário Negado Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Saúde Do Preso (hiv), Periculum Libertatis, Apelação Criminal, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Saúde Do Preso (hiv) Periculum Libertatis Apelação Criminal +1 more

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Parties

JONATHAN DA CONCEIÇÃO BENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Ordinário Negado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, fumus commissi delicti)
  3. 3 valoração da complexidade processual e do quantum de pena para aferição de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, com múltiplos corréus, recursos e desmembramentos, houve atuação do juízo e da VEP quanto à saúde do paciente, e a manutenção da prisão preventiva encontra lastro na gravidade das condutas, na periculosidade e na pena imposta (21 anos), de modo que não assiste ao recorrente o direito à substituição da custódia por prisão domiciliar neste momento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Reafirmo a recomendação ao Tribunal de origem para que promova a maior celeridade possível ao julgamento da apelação criminal.