HC 625570 - DECISAO

HC 625570 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e insuficiência de medidas alternativas), e a alegação de risco por COVID-19 não foi comprovada nos autos.

Parties
Paciente: DIRCEU GONÇALVES JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Da Decisão Judicial, COVID 19 E Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

DIRCEU GONÇALVES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (improcedência do habeas corpus como substituto de recurso ordinário)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e insuficiência de medidas alternativas), e a alegação de risco por COVID-19 não foi comprovada nos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.