RHC 130407 - DECISAO

RHC 130407 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, o que tornaria ilícito o reexame por supressão de instância.

Parties
Paciente: HERCULES MATHEUS SANTOS DA SILVA; Paciente: VAGNER DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

HERCULES MATHEUS SANTOS DA SILVA

Paciente

VAGNER DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto
  2. 2 vedação de supressão de instância ao apreciar matéria não submetida ao Tribunal a quo
  3. 3 manutenção da custódia preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, o que tornaria ilícito o reexame por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.