HC 635403 - DECISAO

HC 635403 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa aos fundamentos da prisão preventiva já foi objeto de precedente e para evitar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, não se configurou constrangimento ilegal pois o processo tramitou regularmente, com atos e diligências compatíveis com a complexidade do caso (pluralidade de réus, exceção de incompetência, dificuldades de citação), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: RUYAN NEVES MOREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

RUYAN NEVES MOREIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria relativa aos fundamentos da prisão preventiva já foi objeto de precedente e para evitar supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, não se configurou constrangimento ilegal pois o processo tramitou regularmente, com atos e diligências compatíveis com a complexidade do caso (pluralidade de réus, exceção de incompetência, dificuldades de citação), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.