RHC 132894 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (aproximadamente 1.017g de maconha em formas prontas para comercialização, balança de precisão e arma branca, indícios de profissionalização e habitualidade), e a sentença condenatória não trouxe novos fundamentos que tornem prejudicado o habeas corpus; assim, restou legítima a necessidade de custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ANDRÉ DA SILVA FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Custódia Cautelar

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Parties

CARLOS ANDRÉ DA SILVA FERREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 efeito de sentença condenatória sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente (aproximadamente 1.017g de maconha em formas prontas para comercialização, balança de precisão e arma branca, indícios de profissionalização e habitualidade), e a sentença condenatória não trouxe novos fundamentos que tornem prejudicado o habeas corpus; assim, restou legítima a necessidade de custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.