RHC 140083 - DECISAO

RHC 140083 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade dos fatos, no risco de reiteração delitiva (incluindo processos e inquéritos em curso) e na informação de vinculação do paciente à facção 'Trem Bala', o que tornou insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e demais dispositivos citados.

Parties
Paciente: EMERSON SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Denúncia Anônima, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Denúncia Anônima Organização Criminosa

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Parties

EMERSON SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na gravidade dos fatos, no risco de reiteração delitiva (incluindo processos e inquéritos em curso) e na informação de vinculação do paciente à facção 'Trem Bala', o que tornou insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e demais dispositivos citados.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso.

Orders

  • Intimem-se.