HC 639826 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontrou fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de entorpecente apreendida (mais de 8 kg de cocaína), o que evidencia periculosidade e demonstra que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia.

Parties: Paciente: RICHARD MOTA RICHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito/negativa Da Ordem Monocrática
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Fundamentação Idônea

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Parties

RICHARD MOTA RICHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito/negativa Da Ordem Monocrática

Legal Issues

1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade de custódia cautelar diante da quantidade de drogas apreendidas
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas