HC 565747 - DECISAO

HC 565747 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos: a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (13 tijolos de maconha, com pesos informados) e indícios de intensa atividade de comercialização, associados a risco concreto de reiteração delitiva e maus antecedentes, suficientes para autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando incabível a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: DIEGO DOS SANTOS LAURINDO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO DOS SANTOS LAURINDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos: a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (13 tijolos de maconha, com pesos informados) e indícios de intensa atividade de comercialização, associados a risco concreto de reiteração delitiva e maus antecedentes, suficientes para autorizar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando incabível a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.