HC 636011 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, que substituiu a decisão liminar impugnada, e por não se verificar, em juízo sumário, manifesta ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: FABIO LUCIANO DE SOUSA; Agravante: VANDA MARIA MENDES DE AGUIAR; Presidente Desta Corte (decisão Objurgada): Ministro Humberto Martins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão (recurso Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
FABIO LUCIANO DE SOUSA
Agravante
VANDA MARIA MENDES DE AGUIAR
Agravante
Ministro Humberto Martins
Presidente Desta Corte (decisão Objurgada)
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 impossibilidade de apreciação de matéria não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
- 3 prejudicialidade pela superveniência do julgamento do mérito pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, que substituiu a decisão liminar impugnada, e por não se verificar, em juízo sumário, manifesta ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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