RHC 138825 - DECISAO

RHC 138825 - DECISAO

O decreto prisional está suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do homicídio qualificado, indícios de autoria e materialidade, existência de outras ações penais e condenações que indicam periculosidade e risco de reiteração, além da evasão do distrito da culpa), configurando a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, devendo o recurso ser desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: DIELEN DA SILVA MELO; Órgão a Quo (prolatou Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Requisitos Do Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado

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Parties

DIELEN DA SILVA MELO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão a Quo (prolatou Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O decreto prisional está suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do homicídio qualificado, indícios de autoria e materialidade, existência de outras ações penais e condenações que indicam periculosidade e risco de reiteração, além da evasão do distrito da culpa), configurando a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, devendo o recurso ser desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • P.I.