HC 631120 - DECISAO

HC 631120 - DECISAO

O exame do habeas corpus restou prejudicado pela ausência da prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), o que impede a análise do constrangimento alegado; além disso, estando a instrução encerrada e o réu pronunciado, aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, e a suspensão das sessões do júri em razão da pandemia e a complexidade do caso justificam a dilação temporal, não estando demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Raimundo Nunes Amazonas; Paciente: Sarony Novenborz Valcacer Ambrozio; Autoridade Coatora: MM.º Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Súmula 21/stj +1 more

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Parties

Raimundo Nunes Amazonas

Impetrante

Sarony Novenborz Valcacer Ambrozio

Paciente

MM.º Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Manaus/AM

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP (não suscitada na instância originária)

Ratio Decidendi

O exame do habeas corpus restou prejudicado pela ausência da prova pré-constituída essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva), o que impede a análise do constrangimento alegado; além disso, estando a instrução encerrada e o réu pronunciado, aplicam-se as Súmulas 21 e 52 do STJ, e a suspensão das sessões do júri em razão da pandemia e a complexidade do caso justificam a dilação temporal, não estando demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.