HC 643227 - DECISAO

HC 643227 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pela inadequação da via recursal; examinando-se de ofício o mérito, não se verificou ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois a demora decorre da complexidade da ação (crimes graves, necessidade de perícias e avaliação psicológica), de atos processuais inclusive requeridos pela defesa e de circunstâncias excepcionais como a pandemia, sem comprovação de desídia do Ministério Público ou do magistrado, de modo que não se justifica o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JORGE NOGUEIRA SOUZA; Órgão Julgador (coatora): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Prova Pericial, Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Prova Pericial Direito De Locomoção

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Parties

JORGE NOGUEIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (coatora)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pela inadequação da via recursal; examinando-se de ofício o mérito, não se verificou ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois a demora decorre da complexidade da ação (crimes graves, necessidade de perícias e avaliação psicológica), de atos processuais inclusive requeridos pela defesa e de circunstâncias excepcionais como a pandemia, sem comprovação de desídia do Ministério Público ou do magistrado, de modo que não se justifica o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.964/2019), e que imprima celeridade no encerramento da ação penal.