RHC 140686 - DECISAO

RHC 140686 - DECISAO

Ordenou-se a denegação do recurso porque o Tribunal estadual e o Ministério Público demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de vinculação à facção "Os Manos"), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a pandemia não constitui fundamento automático para revogação da prisão sem análise individualizada.

Parties
Recorrente: DAILAN CORTEZE CORTES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Facção Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Facção Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

DAILAN CORTEZE CORTES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação do recurso porque o Tribunal estadual e o Ministério Público demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de vinculação à facção "Os Manos"), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; a pandemia não constitui fundamento automático para revogação da prisão sem análise individualizada.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.