RHC 135369 - DECISAO

RHC 135369 - DECISAO

Não houve excesso de prazo a justificar a liberdade provisória, pois considerando o tempo de prisão (mais de sete meses), as peculiaridades e complexidade do caso, a ausência de inércia do juízo, as medidas adotadas para agilizar o feito e a proximidade do término da instrução, bem como a gravidade do delito e risco à ordem pública em razão do modus operandi e uso de arma, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LUAN NEVES DOS SANTOS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

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Parties

LUAN NEVES DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo a justificar a liberdade provisória, pois considerando o tempo de prisão (mais de sete meses), as peculiaridades e complexidade do caso, a ausência de inércia do juízo, as medidas adotadas para agilizar o feito e a proximidade do término da instrução, bem como a gravidade do delito e risco à ordem pública em razão do modus operandi e uso de arma, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.