HC 613750 - DECISAO

HC 613750 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva em 26/1/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus se tornou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALEX ISRAEL DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Por Superveniência

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Parties

ALEX ISRAEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade da custódia cautelar
  3. 3 superveniência da ausência de interesse de agir em habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva em 26/1/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, de modo que o habeas corpus se tornou prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.