HC 634021 - DECISAO

HC 634021 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o pedido já foi anteriormente examinado, não há alteração do quadro fático apta a justificar alvará de soltura, e a conversão da prisão em flagrante ocorreu após requerimento do Ministério Público, não de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS SANTOS ALMEIDA; Paciente: TAIANE GRANSIERI ZAMPIROLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Reconsideração
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Reconsideração

Case Brief

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente

TAIANE GRANSIERI ZAMPIROLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 se deve ser relaxada a prisão preventiva
  2. 2 se a conversão da prisão em flagrante teria ocorrido de ofício pelo juiz

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração porque o pedido já foi anteriormente examinado, não há alteração do quadro fático apta a justificar alvará de soltura, e a conversão da prisão em flagrante ocorreu após requerimento do Ministério Público, não de ofício.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.