RHC 130008 - DECISAO

RHC 130008 - DECISAO

Verificada a superveniência de fato novíssimo (concessão de liberdade provisória mediante alvará de soltura pela Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Trindade em 6/8/2020), restou perdido o objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Impetrante: LARISSA DE SOUZA PRADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante / Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

LARISSA DE SOUZA PRADO

Recorrente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Ministério Público

Manifestante / Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 inexistência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena aplicável

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fato novíssimo (concessão de liberdade provisória mediante alvará de soltura pela Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Trindade em 6/8/2020), restou perdido o objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.