HC 624422 - DECISAO

HC 624422 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão, pelo Tribunal de Justiça, de ordem posterior que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar (habeas corpus 2255413-82.2020.8.26.0000), tornando a presente impetração sem objeto.

Parties
Oponente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Condição Materna, Pandemia, Perda De Objeto
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Parties

Ministério Público Federal

Oponente

Tribunal de Justiça

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar
  2. 2 análise de perda de objeto por decisão superveniente
  3. 3 pedido liminar em mandamus antecedente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da concessão, pelo Tribunal de Justiça, de ordem posterior que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar (habeas corpus 2255413-82.2020.8.26.0000), tornando a presente impetração sem objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.