RHC 138524 - DECISAO

RHC 138524 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e que foi expedido alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: CAIO SILVA ESTEVES DE ASSIS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

CAIO SILVA ESTEVES DE ASSIS

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 não apresentação perante autoridade judicial no prazo de 24 horas

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada e que foi expedido alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.