HC 633950 - DECISAO

HC 633950 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória proferida na origem concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de soltura formulado no mandamus.

Parties
Paciente: Luis Henrique da Silva; Coator: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Perda De Objeto, Pandemia De Covid 19, Embriaguez Ao Volante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Perda De Objeto Pandemia De Covid 19 +1 more

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Parties

Luis Henrique da Silva

Paciente

Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de o paciente aguardar o trânsito em julgado em liberdade
  3. 3 Risco à saúde do paciente e impacto da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória proferida na origem concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de soltura formulado no mandamus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.