HC 588562 - DECISAO

HC 588562 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já em trâmite neste Tribunal, não se verificando flagrante ilegalidade no ato combatido que justificasse o conhecimento do writ; ademais, em relação a Bruno houve superveniente perda de interesse por sentença que lhe permitiu recorrer em liberdade; em relação a Hélio não houve inovação nas razões que mantiveram a custódia preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO ROBSON MOREIRA; Paciente: HÉLIO MARTINS NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Substitutividade Do Habeas Corpus Em Relação a Recursos Ordinários
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Substitutividade Do Habeas Corpus Em Relação a Recursos Ordinários

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Parties

BRUNO ROBSON MOREIRA

Paciente

HÉLIO MARTINS NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existe flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Cabe habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário?
  3. 3 São presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva no caso concreto?

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já em trâmite neste Tribunal, não se verificando flagrante ilegalidade no ato combatido que justificasse o conhecimento do writ; ademais, em relação a Bruno houve superveniente perda de interesse por sentença que lhe permitiu recorrer em liberdade; em relação a Hélio não houve inovação nas razões que mantiveram a custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.