RHC 139443 - DECISAO

RHC 139443 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento da vítima, apreensão do bem em posse do autuado) e na gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (violência física, simulação de porte de arma, concurso com adolescente), o que demonstra risco ao meio social e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas no momento, conforme art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO GUERRA GOMES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Modus Operandi +3 more

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Parties

ALEXSANDRO GUERRA GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Relevância do modus operandi para demonstrar periculosidade e garantir a ordem pública
  3. 3 Possibilidade ou não de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, reconhecimento da vítima, apreensão do bem em posse do autuado) e na gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi (violência física, simulação de porte de arma, concurso com adolescente), o que demonstra risco ao meio social e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas no momento, conforme art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.